Precisa de um advogado contra construtora no Espírito Santo? O escritório Saul Martins & Advogados atua na defesa dos seus direitos frente a construtoras e incorporadoras em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e em todo o ES.
Quando Acionar um Advogado Contra Construtora?
Você pode precisar de um advogado especializado quando a construtora descumpre o contrato de compra e venda de imóvel. As situações mais comuns incluem atraso na entrega, cobrança de taxas abusivas (SATI, comissão de corretagem), vícios de construção, descumprimento do memorial descritivo, rescisão contratual sem justa causa, e irregularidades no habite-se ou na escritura.
Direitos do Comprador Contra a Construtora
A legislação brasileira — em especial o CDC, a Lei 4.591/64, o Código Civil e a Lei 13.786/2018 — protege amplamente o consumidor nos contratos imobiliários. Entre os principais direitos estão indenização por atraso na entrega, rescisão contratual com devolução das parcelas pagas (mínimo 75% a 85% dos valores pagos), reparação de vícios de construção, restituição de cobranças indevidas e indenização por danos morais.
Atraso na Entrega do Imóvel no ES
Um dos problemas mais comuns no mercado imobiliário capixaba é o atraso na entrega de imóveis na planta. Se a construtora não cumpriu o prazo estipulado em contrato, mesmo considerando a carência de 180 dias prevista em muitos contratos, você tem direito a exigir indenização proporcional ao tempo de atraso. Em Vitória e na Grande Vitória, nosso escritório já atuou em inúmeros casos de atraso na entrega, alcançando resultados expressivos para nossos clientes.
Vícios de Construção: Quem é Responsável?
A construtora e a incorporadora são solidariamente responsáveis pelos vícios e defeitos de construção. O prazo para reclamar varia: 90 dias para vícios aparentes, 1 ano para vícios ocultos de médio porte e 5 anos para vícios estruturais graves, conforme o art. 618 do Código Civil.
Como o Saul Martins Advogados Atua nos Casos Contra Construtoras
Nosso escritório oferece análise gratuita do contrato, notificação extrajudicial, ação judicial no Juizado Especial Cível ou Vara Cível competente, e acompanhamento personalizado em todo o processo. Atendemos clientes de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari e de todo o Espírito Santo.
Fale conosco agora: (27) 98894-3716 | WhatsApp: Clique aqui para conversar. Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29010-490. Atendemos de segunda a sexta-feira das 8h às 19h30.
