Mesmo imune, sua ONG precisa emitir nota no novo modelo de IBS e CBS. Entenda o que muda na emissão fiscal do terceiro setor e como se preparar para os prazos.
A Reforma manteve a imunidade das ONGs ao IBS e à CBS, mas o custo de compras pode subir. O que associações, fundações e OSCs devem revisar.
Com o IBS e a CBS, o condomínio pode passar a emitir nota fiscal. Entenda a regra dos 80%, as receitas que geram tributação e o cronograma até 2033.
No dia a dia do escritório, desde que a Reforma Tributária saiu do papel, uma pergunta se repete quase toda
Entenda as mudanças da Reforma Tributária do Consumo em 2026: destaque de IBS e CBS na nota fiscal, prazos por regime e o que as empresas devem revisar.
A NR-1 mudou — e a mudança atinge diretamente a sua empresa. Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento pelo qual a Administração Pública apura faltas funcionais e aplica penalidades aos
O mandado de segurança, instituído pelo art. 5º LXIX da CF e regulamentado pela Lei 12.016/2009, é remédio constitucional para
Lançamentos tributários municipais (IPTU, ITBI, ISS, taxas) podem ser contestados administrativamente em 1ª instância (impugnação) e 2ª instância (Conselho Municipal
Estabelecimentos comerciais, alimentícios, de saúde e serviços frequentemente são autuados pela Vigilância Sanitária (VISA) municipal ou estadual. As penalidades vão
