A defesa em processos de lavagem de capitais exige conhecimento técnico especializado em Direito Penal Econômico e Empresarial. O escritório Saul Martins & Advogados atua na defesa de pessoas físicas e jurídicas investigadas ou acusadas de lavagem de dinheiro no Espírito Santo e em todo o Brasil.
O que é Crime de Lavagem de Capitais?
A lavagem de capitais, tipificada na Lei 9.613/1998 (com as alterações da Lei 12.683/2012), consiste em ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. A pena prevista é de 3 a 10 anos de reclusão, mais multa, podendo ser aumentada em até dois terços nas circunstâncias agravantes previstas em lei.
Fases da Lavagem de Dinheiro
O crime de lavagem de capitais se desenvolve tipicamente em três fases: a colocação (placement), quando os recursos ilícitos são introduzidos no sistema financeiro; a ocultação (layering), quando são realizadas diversas transações para dificultar o rastreamento; e a integração (integration), quando os valores retornam ao criminoso aparentemente lícitos. Importante ressaltar que a lei brasileira pune cada uma dessas fases de forma autônoma.
Sujeitos Obrigados e Compliance
A Lei 9.613/1998 impõe obrigações de identificação de clientes, manutenção de registros e comunicação de operações suspeitas a diversas categorias de pessoas físicas e jurídicas, como instituições financeiras, corretoras de imóveis, joalherias, advogados (em certas operações) e outros. O descumprimento dessas obrigações pode gerar responsabilidade administrativa e criminal. Nossa equipe auxilia empresas na implementação de programas de compliance anti-lavagem de dinheiro (PLD/FT).
Defesa em Processos de Lavagem de Capitais no ES
A defesa em processos de lavagem de capitais envolve análise aprofundada da cadeia de custódia das provas, da origem dos recursos, das movimentações financeiras e da existência do crime antecedente. Nossa atuação inclui acompanhamento de investigações no Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPES), na Polícia Federal (PF) e na Polícia Civil do ES, elaboração de respostas a notificações do COAF e BACEN, apresentação de resposta à acusação criminal, produção de provas e recursos em todas as instâncias.
Por que Contratar um Advogado Especializado em Lavagem de Capitais?
O crime de lavagem de capitais é considerado de alta complexidade pela jurisprudência brasileira, com investigações que frequentemente envolvem cooperação internacional, análise de dados financeiros volumosos e múltiplos réus. A defesa efetiva exige um advogado que conheça profundamente as técnicas investigativas do Ministério Público e da Polícia, os precedentes dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e as especificidades do sistema financeiro.
O escritório Saul Martins & Advogados, com sede em Vitória – ES, possui equipe especializada em Direito Penal Empresarial e Econômico, com atuação em processos criminais de alta complexidade no âmbito da Justiça Estadual e Federal do Espírito Santo.
Consulta inicial gratuita: (27) 98894-3716 | WhatsApp. Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29010-490. Atendimentos de segunda a sexta, das 8h às 19h30.
