A usucapião é um dos institutos jurídicos mais importantes do direito imobiliário brasileiro. Se você possui um imóvel há anos sem a documentação regularizada, o escritório Saul Martins & Advogados pode ajudá-lo a obter a propriedade formalmente no Espírito Santo.
O que é Usucapião?
Usucapião é a forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua e pacífica de um imóvel. Prevista nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil e no art. 183 da Constituição Federal, a usucapião permite que quem usa e cuida de um imóvel por determinado período adquira legalmente a sua propriedade, mesmo sem nunca ter assinado escritura.
Modalidades de Usucapião no Brasil
Existem diversas modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos de prazo e condição. A Usucapião Extraordinária exige 15 anos de posse contínua e ininterrupta, sem necessidade de justo título ou boa-fé, reduzida para 10 anos se houver moradia habitual ou obra/serviço produtivo no local. A Usucapião Ordinária exige 10 anos de posse com justo título e boa-fé, podendo ser reduzida para 5 anos se houver aquisição onerosa com registro cancelado e o possuidor tiver estabelecido moradia ou investido de caráter produtivo. A Usucapião Especial Urbana (Constitucional) prevê 5 anos de posse de imóvel urbano de até 250m², sem outro imóvel registrado em nome do possuidor. A Usucapião Especial Rural permite a regularização de imóvel rural de até 50 hectares com 5 anos de posse e residência e trabalho no local. A Usucapião Familiar, mais recente, é cabível em 2 anos quando o cônjuge ou companheiro abandona o lar e o outro passa a exercer posse exclusiva sobre imóvel de até 250m².
Usucapião Judicial ou Extrajudicial?
Desde 2015, com o novo Código de Processo Civil, é possível realizar a usucapião extrajudicial diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de processo judicial. Esse procedimento é mais rápido e econômico quando não há conflito entre as partes. Nos casos mais complexos, com oposição de terceiros ou documentação incompleta, a via judicial é a mais indicada.
No Espírito Santo, nossa equipe tem experiência tanto na usucapião extrajudicial junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e demais municípios, quanto na usucapião judicial perante as Varas Cíveis do TJES.
Documentos Necessários para a Usucapião no ES
Para instruir o pedido de usucapião, são necessários documentos que comprovem o tempo e as condições da posse, como declarações de vizinhos e moradores, contas de energia, água e telefone em nome do possuidor, contratos de aluguel anteriores, notas fiscais de benfeitorias realizadas, fotos do imóvel ao longo dos anos e certidões negativas de imóveis em nome do requerente. Nossa equipe orienta e auxilia na reunião de toda a documentação necessária.
Por que Contratar o Saul Martins Advogados para sua Usucapião?
O escritório Saul Martins & Advogados é especializado em Direito Imobiliário no Espírito Santo e conta com advogados experientes em regularização fundiária, usucapião judicial e extrajudicial, inventário e partilha de imóveis, e outras demandas que envolvem o registro e a propriedade de bens imóveis. Nossa sede fica em Vitória, mas atendemos clientes de toda a Grande Vitória e do interior do estado, inclusive por videoconferência e WhatsApp.
Agende sua consulta: (27) 98894-3716 | WhatsApp. Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29010-490.
