COBRANÇAS CONDOMINIAIS INDEVIDAS EM IMÓVEL NÃO ENTREGUE
Uma disputa judicial em Ribeirão Preto, São Paulo, traz à tona o debate sobre a legalidade da cobrança de taxas condominiais antes da entrega de um imóvel adquirido na planta. O caso envolve um consumidor que, apesar de ter quitado mais de 90% do valor do imóvel, não recebeu as chaves da unidade e enfrenta […]
Análise de credibilidade
Análise de Credibilidade e sua Relevância no Processo Criminal, Perfilamento de Júri e Compliance A análise de credibilidade é uma disciplina crucial dentro da psicologia forense e das ciências criminais. Ela envolve a avaliação da veracidade e confiabilidade dos relatos de indivíduos envolvidos em processos criminais, como suspeitos, vítimas e testemunhas. Esta análise utiliza uma […]
O que fazer quando você recebe um PIX errado?
A questão de receber um PIX errado e a responsabilidade legal que envolve essa situação são assuntos importantes. Vamos explorar em mais detalhes: A proporção do problema Com a popularidade crescente do PIX como meio de pagamento no Brasil, erros de transferência são mais comuns do que se poderia pensar. Esses erros podem ocorrer por […]
Ação Revisional de Contrato Mútuo: Protegendo seus Direitos Financeiros
A ação revisional de contrato mútuo é uma ferramenta legal de grande importância que permite a revisão e, eventualmente, a modificação das cláusulas de contratos de empréstimos ou mútuos, frequentemente associados a financiamentos ou empréstimos bancários. Ela se torna vital quando o mutuário acredita que as condições do contrato são desvantajosas, incluindo taxas de juros […]
Recuperação do Pasep para Servidores Celetistas das Estatais admitidos antes de 1988
Em 13 de setembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma notícia de grande relevância para servidores públicos no Brasil. Esta vitória diz respeito aos atrasados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) Quem pode reivindicar esses direitos? A restituição em questão é aplicável a servidores públicos federais, estaduais […]
Recuperação do ITBI cobrado a maior: Seus direitos e processo
A recuperação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado a maior é um processo pelo qual um contribuinte busca reaver os valores pagos a mais a título de ITBI em uma transação imobiliária. O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, como compra e venda de imóveis, […]
Distrato com loteadoras: Desistência com responsabilidade
O distrato com loteadoras é um tema relevante no universo das transações imobiliárias. Especialmente quando se trata da rescisão de contratos de compra e venda de terrenos em loteamentos, este processo envolve a desistência por parte do comprador e a devolução dos valores pagos à loteadora. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do distrato […]
Usucapião Extraordinário: Regularização de propriedade sem registro
Você já ouviu falar sobre o usucapião extraordinário? Também conhecido como usucapião ordinário, ele é uma modalidade prevista no direito brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel, mesmo sem o registro em nome do ocupante, desde que se cumpram determinados requisitos legais. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente tudo o que você precisa […]
Contratos com loteadoras: Garantindo sua compra com segurança e legalidade
A aquisição de um terreno em um loteamento é um marco importante na vida de muitas pessoas. Para assegurar que essa transação ocorra de forma tranquila e dentro dos limites legais, é essencial compreender os contratos com loteadoras, documentos legais e comerciais que definem os termos dessa transação. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que […]
Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal
Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal No complexo universo do direito imobiliário, o Usucapião Ordinário emerge como uma modalidade crucial para a aquisição de propriedade, […]
