Definição ampliada de atos libidinosos pelo STJ
Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 1.995.795/SC, estabeleceu um importante precedente ao ampliar a definição de atos libidinosos previstos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Segundo a decisão, o ato libidinoso não se limita apenas ao coito anal ou ao sexo oral, mas abrange uma variedade de condutas, como toques, beijo lascivo, contatos voluptuosos, contemplação lasciva e outros comportamentos de natureza sexual. Tal decisão se deu no contexto do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, que visa proteger menores de 14 anos contra qualquer forma de exploração sexual.
Proteção de menores: decisões relevantes do STJ
No âmbito da proteção de crianças e adolescentes contra abusos e explorações sexuais, a 3ª Seção do STJ proferiu uma decisão relevante ao fixar, em 8 de junho de 2022, que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Essa determinação é independente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, destacando a gravidade e a necessidade de coibir qualquer forma de abuso sexual contra os mais vulneráveis.
A amplitude da lei de estupro de vulnerável
A legislação brasileira, ao estabelecer o crime de estupro de vulnerável no artigo 217-A do Código Penal, não restringe a caracterização do delito apenas à conjunção carnal. Com as alterações trazidas pela Lei n. 12.015/2009, o legislador optou por consagrar que no delito de estupro a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso não possui um rol taxativo ou exemplificativo acerca de quais atos seriam considerados libidinosos. Portanto, qualquer ato de natureza sexual com menor de 14 anos pode ser enquadrado como estupro de vulnerável, independentemente de sua natureza ou duração.
Protegendo as crianças: definições jurídicas importantes
As recentes decisões do STJ são de extrema importância na proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo parâmetros claros sobre o que configura o crime de estupro de vulnerável. A definição ampliada de atos libidinosos, que inclui toques, beijos lascivos, contatos voluptuosos e contemplação lasciva, torna evidente a gravidade de qualquer comportamento de natureza sexual envolvendo menores de 14 anos. Com essas decisões, o judiciário busca coibir e punir severamente qualquer forma de exploração sexual contra as crianças, reforçando o compromisso com a proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade.
O drama do abuso sexual infantil e a necessidade de combate
O abuso sexual contra o público infanto-juvenil é uma realidade alarmante que requer atenção e ação imediata por parte da sociedade e do sistema judiciário. Estudos mostram que há uma elevada taxa de cifra negra nas estatísticas desse tipo de crime, uma vez que muitas vítimas não denunciam o abuso por medo ou por estarem em situações de vulnerabilidade, como no ambiente familiar. O lar, que deveria ser um lugar seguro para as crianças, pode, infelizmente, se tornar palco de abusos e violências sexuais. A conscientização e o combate ao abuso sexual infantil são fundamentais para garantir que as crianças possam viver plenamente a sua infância, desenvolver-se com saúde emocional e alcançar seu pleno potencial no futuro.
Responsabilidade do Estado e da Sociedade
É responsabilidade do Estado e da sociedade garantir um ambiente seguro e protegido para as crianças, promovendo a conscientização sobre o tema e oferecendo apoio às vítimas de abuso sexual. É importante que a sociedade esteja atenta aos sinais de abuso e que as denúncias sejam encorajadas e tratadas com seriedade pelas autoridades competentes. Além disso, é fundamental que os órgãos públicos desenvolvam políticas efetivas de prevenção e combate ao abuso sexual infantil, oferecendo suporte às vítimas e suas famílias.
Promovendo um ambiente seguro para nossas crianças
As recentes decisões do STJ reforçam a importância de proteger as crianças e adolescentes contra qualquer tipo de abuso sexual, ampliando a definição de atos libidinosos e tornando claro que qualquer prática nesse sentido, envolvendo menores de 14 anos, configura o crime de estupro de vulnerável. É responsabilidade de todos nós, como sociedade, unir esforços para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças, preservando sua dignidade e bem-estar. A conscientização e o combate ao abuso sexual infantil são essenciais para assegurar que as crianças possam viver plenamente a sua infância, desenvolver-se com saúde emocional e alcançar seu pleno potencial no futuro. Unidos, podemos criar um ambiente mais seguro e protegido para nossas crianças.
É fundamental que os órgãos competentes fortaleçam as políticas públicas
de proteção à infância, proporcionando estruturas de acolhimento e denúncia eficazes para as vítimas de abuso sexual. Além disso, é necessário investir em campanhas educativas que conscientizem a população sobre a gravidade do problema e os meios para denunciar situações de abuso.
A sociedade deve se mobilizar para criar um ambiente seguro e protetor para nossas crianças, não apenas no âmbito jurídico, mas também em escolas, famílias e comunidades. A educação é uma ferramenta poderosa para prevenir o abuso sexual infantil, capacitando crianças, pais, professores e cuidadores a identificarem sinais de violência e agirem prontamente.
Ao proteger nossas crianças de abusos e violências, estamos investindo no futuro de nossa nação. Crianças saudáveis emocionalmente têm maiores chances de se tornarem adultos resilientes, bem-sucedidos e contributivos para a sociedade.
Nesse sentido, cada um de nós tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar das crianças e promover um ambiente seguro para que elas possam crescer e se desenvolver plenamente, cercadas de amor, respeito e cuidado. Denunciar qualquer suspeita de abuso é um dever de todos, e a sociedade como um todo deve se unir para garantir que nossas crianças estejam protegidas e amparadas.
Somente através de um esforço conjunto, envolvendo instituições, famílias e a sociedade em geral, poderemos criar um mundo onde nossas crianças se sintam seguras e possam desfrutar de sua infância de forma saudável e feliz. Vamos trabalhar juntos para promover um ambiente seguro e protegido para as nossas crianças, pois elas são o futuro e merecem crescer cercadas de cuidado e amor. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir um mundo melhor para as gerações que virão.
©️ por Dr. Saul Martins
