Os pequenos empresários enfrentam constantes desafios em nosso país, e entre eles, a questão tributária é uma das mais pesadas e preocupantes. O cenário atual tem sido marcado por autuações do Fisco Estadual contra empresas do Simples Nacional, acusando-as de sonegar vendas realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito/débito. Neste artigo, apresentaremos uma solução para enfrentar esse problema e proteger sua empresa dessa cobrança abusiva e ilegal.
Compreendendo as autuações
Empresas do Simples Nacional estão sendo notificadas e autuadas pelos Fiscos Estaduais sob a alegação de sonegação de vendas realizadas por cartões de crédito/débito. Os valores cobrados são exorbitantes e podem levar as empresas à falência.
O problema com as autuações
As operadoras de cartões de crédito/débito enviam informações sobre as vendas realizadas pelos estabelecimentos comerciais ao Fisco Estadual. Por meio do cruzamento dessas informações com os valores declarados pelas empresas no PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), os Fiscos Estaduais identificam divergências e alegam que houve omissão de receitas e sonegação de impostos.
Multas abusivas
Os Fiscos Estaduais estão aplicando alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) muito elevadas, geralmente de 17% ou 18%, sobre os valores das vendas omitidas, além das multas aplicáveis.
Proteção e defesa
É fundamental estar ciente de seus direitos e buscar orientação especializada para defender sua empresa dessas autuações indevidas. Contratar um advogado especialista em direito tributário pode ser crucial para resguardar seus interesses e contestar a cobrança abusiva.
Venda em cartões acompanhada de documento fiscal
Alegar que as vendas realizadas por cartões de crédito/débito estão desacompanhadas de documento fiscal é um equívoco. As informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito/débito são consideradas documentos fiscais pelas legislações estaduais.
Violação do sigilo bancário
A obtenção das informações das operadoras de cartão de crédito pelos Fiscos Estaduais ocorre sem a prévia instauração de processo administrativo ou fiscal, violando o sigilo bancário das empresas. Isso também pode ser contestado com o auxílio de um advogado.
Resguardando seus direitos
É importante defender-se dos excessos praticados pelo Fisco Estadual para afastar a cobrança abusiva e arbitrária. Notificações ou autuações ilegais podem ser contestadas e anuladas por meio de uma defesa fundamentada e embasada em lei.
Conclusão
O enfrentamento das autuações do Fisco Estadual requer conhecimento dos direitos e orientação especializada. Proteger sua empresa dessas cobranças abusivas é essencial para garantir a sobrevivência e o sucesso do negócio. Contratar um advogado especialista em direito tributário permitirá que você conteste as autuações ilegais e defenda-se de forma justa e legal. Além disso, é importante manter a regularidade das operações, emitindo notas fiscais de todas as vendas e declarando corretamente os valores no PGDAS, evitando problemas futuros com o fisco. Um planejamento tributário lícito também pode ser uma opção para reduzir a carga tributária de forma legal e evitar problemas com o fisco. Lembre-se sempre de buscar orientação profissional para garantir a conformidade fiscal de sua empresa e proteger seus interesses.
© Por Dr. Saul Martins
