Em 13 de setembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma notícia de grande relevância para servidores públicos no Brasil. Esta vitória diz respeito aos atrasados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Quem pode reivindicar esses direitos?
A restituição em questão é aplicável a servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988. A base para essa restituição é a falha na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil, que tinha a responsabilidade de administrar o Pasep. Esta decisão judicial permite que esses servidores busquem uma compensação por danos materiais e morais resultantes dessa falha.
Os valores em jogo
É crucial observar que os valores a serem restituídos não dependem do salário do servidor, mas sim da quantidade de tempo que ele passou no serviço público. Isso implica que os maiores beneficiários são aqueles que ingressaram no serviço público em 1972, 1974 e anos subsequentes.
O processo de reivindicação
Para determinar se têm direito à restituição, os servidores devem visitar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep. Esses extratos, uma vez obtidos, devem ser examinados por um advogado com experiência em casos de Pasep e que possua uma equipe de peritos contábeis para conduzir os cálculos necessários. Isso é essencial porque os valores envolvidos podem ser bastante complexos.
Um pouco da história dos repasses do Pasep
Esta ação começou em 2012, mas os casos envolvendo o Pasep foram interrompidos pelo STJ em 2021. No entanto, em 13 de setembro de 2023, o STJ retomou esses casos, reconhecendo o direito dos servidores.
Uma vitória notável
A origem dessa tese inovadora surgiu quando o escritório de advocacia representou um médico que suspeitava que seus rendimentos estavam zerados. Depois de solicitar os extratos do Banco do Brasil e identificar falhas na gestão dos recursos do Pasep, uma ação judicial foi movida. A vitória no STJ foi celebrada com entusiasmo, como se fosse uma vitória na final da Copa do Mundo, tanto pelo escritório de advocacia quanto pelos servidores.
Em resumo, essa é uma vitória de grande importância para servidores públicos que ingressaram no serviço público antes de 1988 e desejam buscar a restituição de valores relacionados ao Pasep devido a falhas na administração. Dado o potencial de complexidade envolvido, a assistência de um advogado especializado é essencial para garantir que os cálculos sejam realizados corretamente. Esta decisão judicial oferece um caminho para servidores que tiveram seus benefícios prejudicados de alguma forma buscarem justiça e compensação.
