Em um veredito histórico, a 4ª Vara de Trabalho de São Paulo proferiu uma sentença que obriga a Uber do Brasil a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos. A decisão, tornada pública em 14 de setembro de 2023, estabelece também que a empresa tem um prazo de seis meses para registrar a carteira de trabalho de todos os motoristas ativos em território nacional.
A luta pela justiça
A ação teve início após a Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) denunciar as péssimas condições de trabalho a que os motoristas estavam sendo submetidos. Essa vitória representa um marco importante na busca por melhores condições laborais para os motoristas de aplicativos.
A sentença e suas implicações
O Juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, que presidiu o caso, determinou que a Uber deve cumprir a legislação vigente relacionada aos contratos estabelecidos com seus motoristas. Isso implica registrar digitalmente a carteira de trabalho de todos os motoristas em atividade, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir dessa decisão.
Multas por descumprimento
Além da indenização milionária, a decisão também prevê uma multa diária de 10 mil reais para cada motorista que não seja registrado. A Uber será obrigada a fornecer informações detalhadas sobre a quantidade de motoristas ativos e comprovar o registro de 1/6 deles a cada mês, até que o prazo de seis meses para o registro de todos seja cumprido.
Destino dos valores da indenização
Os valores provenientes dos danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, contribuindo para amparar aqueles que enfrentam condições precárias de trabalho. No total, 90% do montante irá para o fundo, enquanto os 10% restantes serão direcionados às associações que representam os motoristas de aplicativos.
Esta decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos motoristas de aplicativos e sinaliza a importância de garantir condições de trabalho justas e respeitosas em um setor em constante crescimento.
© Por Dr.Saul
