Como se proteger de autuações do fisco Estadual por sonegação de vendas nos cartões de crédito/débito
Os pequenos empresários enfrentam constantes desafios em nosso país, e entre eles, a questão tributária é uma das mais pesadas e preocupantes. O cenário atual tem sido marcado por autuações do Fisco Estadual contra empresas do Simples Nacional, acusando-as de sonegar vendas realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito/débito. Neste artigo, apresentaremos uma […]
Cruzamento de dados PIX e SEFAZ: Novas regras e implicações fiscais
O Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda (Confaz) anunciou recentemente, por meio do convênio 50 de 11/04/2022, uma determinação que impactará o compartilhamento de informações financeiras. Saiba mais sobre as novas regras e suas implicações fiscais. Compartilhamento de informações financeiras Segundo o convênio, bancos, instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do […]
Atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável
Definição ampliada de atos libidinosos pelo STJ Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 1.995.795/SC, estabeleceu um importante precedente ao ampliar a definição de atos libidinosos previstos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Segundo a decisão, o ato libidinoso não se limita apenas ao coito […]
Elisão Fiscal: otimizando a gestão financeira e a competitividade empresarial
A elisão fiscal é uma estratégia essencial para o sucesso e crescimento sustentável das empresas. Por meio dessa prática, é possível reduzir a carga tributária, aumentar a margem de lucro e garantir uma gestão financeira mais eficiente. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a elisão fiscal funciona, seus tipos, vantagens e dicas para utilizá-la de […]
Lavagem de Dinheiro: Entenda o crime e suas consequências
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que busca esconder a origem de recursos ilegais, tornando-os aparentemente lícitos. Trata-se de uma atividade complexa que envolve uma série de operações financeiras com o objetivo de dificultar o rastreamento dos valores e bens obtidos de forma ilícita. Neste artigo, exploraremos os fundamentos desse crime, seus mecanismos […]
STJ Fixa Decisão Importante: Sexo com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado estupro de vulnerável
O entendimento do STJ sobre o estupro de vulnerável com menores de 14 anos No dia 26 de agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese importante relacionada ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A decisão estabelece que mesmo com o consentimento da […]
Holding de Proteção Patrimonial: o que é e como pode te ajudar a proteger seu patrimônio?
Você já ouviu falar em holding de proteção patrimonial? Se você está buscando uma forma de proteger seus bens e planejar o futuro do seu patrimônio, essa pode ser uma opção interessante. Neste artigo, vou explicar de maneira simples o que é uma holding de proteção patrimonial, como ela pode te ajudar e em que […]
Dia do Advogado
Hoje é o dia do “pendura”, a chamada festa dos advogados, juristas e estudantes de Direito. Tradicionalmente, no dia 11 de agosto, em homenagem à comunidade jurídica (teve grande relevância durante o primeiro Império), donos de restaurantes convidavam advogados e juristas para seus bares. E, claro, a conta ficava por conta da casa. Assim, advogados […]
Juiz define que app de delivery é insumo e gera crédito de PIS/Cofins
O conceito de insumos para fins do crédito PIS / COFINS deve ser avaliado, levando em consideração a importância de um elemento individual – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica exercida pelo contribuinte. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso Especial 1.221.170 / PR submetido ao regime […]
Conselho Federal da OAB anuncia primeiro levantamento demográfico da advocacia
O Conselho Federal da OAB deu início ao primeiro levantamento demográfico da advocacia da história da instituição, na manhã desta terça-feira (20/6). A primeira fase da campanha teve início nesta terça-feira. O objetivo é, a partir de agosto, mês da advocacia, ouvir e conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas […]
