Conheça o profissional horista e o que diz a lei trabalhista sobre essa modalidade
O termo “horista” já sugere que se trata de uma modalidade de profissionais que recebem por hora de trabalho e não por dias. Mas, você conhece quais são os direitos e deveres desses trabalhadores segundo a lei? Essa pode até parecer uma modalidade informal de trabalho, mas a atuação como horista está prevista na Consolidação […]
Garantindo a segurança jurídica: O registro do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
O processo de compra e venda de um bem imóvel envolve uma série de etapas, sendo o contrato de compromisso de compra e venda um dos passos fundamentais. No entanto, muitas pessoas subestimam a importância do registro desse contrato no Registro de Imóveis. Neste artigo, destacamos a relevância desse registro e suas implicações legais. O […]
Acompanhante especializado e atendente terapêutico em sala de aula para alunos autistas: Entendendo as funções e exigências legais
A inclusão de alunos autistas (TEA) nas escolas regulares trouxe à tona a discussão sobre a presença de profissionais especializados em sala de aula. Duas figuras frequentemente mencionadas são o Acompanhante Especializado e o Atendente Terapêutico. No entanto, muitos têm dúvidas sobre suas funções, formações necessárias e obrigações legais. Neste artigo, exploramos a função de […]
Mantendo a Segurança dos Nossos Clientes – Atenção ao Comunicado Importante
Caros leitores e clientes, Hoje, queremos compartilhar com vocês uma informação vital relacionada à segurança dos seus dados e transações. Recentemente, fomos alertados sobre um possível problema no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) que afeta diretamente a nossa firma, Saul Martins Advogados. Parece que indivíduos mal-intencionados conseguiram acesso aos registros de […]
Condenação por sonegação fiscal: Gestor e contador de empresa de NH são sentenciados
Em um marco contra a sonegação fiscal, a 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo proferiu uma sentença condenatória que envolve o gestor e o contador de uma empresa de serviços de limpeza sediada na região. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusava os réus de prestarem declarações falsas às autoridades fazendárias, resultando em […]
Como se proteger de autuações do fisco Estadual por sonegação de vendas nos cartões de crédito/débito
Os pequenos empresários enfrentam constantes desafios em nosso país, e entre eles, a questão tributária é uma das mais pesadas e preocupantes. O cenário atual tem sido marcado por autuações do Fisco Estadual contra empresas do Simples Nacional, acusando-as de sonegar vendas realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito/débito. Neste artigo, apresentaremos uma […]
Cruzamento de dados PIX e SEFAZ: Novas regras e implicações fiscais
O Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda (Confaz) anunciou recentemente, por meio do convênio 50 de 11/04/2022, uma determinação que impactará o compartilhamento de informações financeiras. Saiba mais sobre as novas regras e suas implicações fiscais. Compartilhamento de informações financeiras Segundo o convênio, bancos, instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do […]
Atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável
Definição ampliada de atos libidinosos pelo STJ Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 1.995.795/SC, estabeleceu um importante precedente ao ampliar a definição de atos libidinosos previstos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Segundo a decisão, o ato libidinoso não se limita apenas ao coito […]
Elisão Fiscal: otimizando a gestão financeira e a competitividade empresarial
A elisão fiscal é uma estratégia essencial para o sucesso e crescimento sustentável das empresas. Por meio dessa prática, é possível reduzir a carga tributária, aumentar a margem de lucro e garantir uma gestão financeira mais eficiente. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a elisão fiscal funciona, seus tipos, vantagens e dicas para utilizá-la de […]
Lavagem de Dinheiro: Entenda o crime e suas consequências
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que busca esconder a origem de recursos ilegais, tornando-os aparentemente lícitos. Trata-se de uma atividade complexa que envolve uma série de operações financeiras com o objetivo de dificultar o rastreamento dos valores e bens obtidos de forma ilícita. Neste artigo, exploraremos os fundamentos desse crime, seus mecanismos […]
