STJ Fixa Decisão Importante: Sexo com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado estupro de vulnerável
O entendimento do STJ sobre o estupro de vulnerável com menores de 14 anos No dia 26 de agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese importante relacionada ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A decisão estabelece que mesmo com o consentimento da […]
Holding de Proteção Patrimonial: o que é e como pode te ajudar a proteger seu patrimônio?
Você já ouviu falar em holding de proteção patrimonial? Se você está buscando uma forma de proteger seus bens e planejar o futuro do seu patrimônio, essa pode ser uma opção interessante. Neste artigo, vou explicar de maneira simples o que é uma holding de proteção patrimonial, como ela pode te ajudar e em que […]
Dia do Advogado
Hoje é o dia do “pendura”, a chamada festa dos advogados, juristas e estudantes de Direito. Tradicionalmente, no dia 11 de agosto, em homenagem à comunidade jurídica (teve grande relevância durante o primeiro Império), donos de restaurantes convidavam advogados e juristas para seus bares. E, claro, a conta ficava por conta da casa. Assim, advogados […]
Juiz define que app de delivery é insumo e gera crédito de PIS/Cofins
O conceito de insumos para fins do crédito PIS / COFINS deve ser avaliado, levando em consideração a importância de um elemento individual – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica exercida pelo contribuinte. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso Especial 1.221.170 / PR submetido ao regime […]
Conselho Federal da OAB anuncia primeiro levantamento demográfico da advocacia
O Conselho Federal da OAB deu início ao primeiro levantamento demográfico da advocacia da história da instituição, na manhã desta terça-feira (20/6). A primeira fase da campanha teve início nesta terça-feira. O objetivo é, a partir de agosto, mês da advocacia, ouvir e conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas […]
