Recuperação do Pasep para Servidores Celetistas das Estatais admitidos antes de 1988
Em 13 de setembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma notícia de grande relevância para servidores públicos no Brasil. Esta vitória diz respeito aos atrasados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) Quem pode reivindicar esses direitos? A restituição em questão é aplicável a servidores públicos federais, estaduais […]
Recuperação do ITBI cobrado a maior: Seus direitos e processo
A recuperação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado a maior é um processo pelo qual um contribuinte busca reaver os valores pagos a mais a título de ITBI em uma transação imobiliária. O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, como compra e venda de imóveis, […]
Distrato com loteadoras: Desistência com responsabilidade
O distrato com loteadoras é um tema relevante no universo das transações imobiliárias. Especialmente quando se trata da rescisão de contratos de compra e venda de terrenos em loteamentos, este processo envolve a desistência por parte do comprador e a devolução dos valores pagos à loteadora. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do distrato […]
Usucapião Extraordinário: Regularização de propriedade sem registro
Você já ouviu falar sobre o usucapião extraordinário? Também conhecido como usucapião ordinário, ele é uma modalidade prevista no direito brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel, mesmo sem o registro em nome do ocupante, desde que se cumpram determinados requisitos legais. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente tudo o que você precisa […]
Contratos com loteadoras: Garantindo sua compra com segurança e legalidade
A aquisição de um terreno em um loteamento é um marco importante na vida de muitas pessoas. Para assegurar que essa transação ocorra de forma tranquila e dentro dos limites legais, é essencial compreender os contratos com loteadoras, documentos legais e comerciais que definem os termos dessa transação. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que […]
Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal
Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal Usucapião Ordinário: Garantindo a Regularização de Imóveis de Forma Segura e Legal No complexo universo do direito imobiliário, o Usucapião Ordinário emerge como uma modalidade crucial para a aquisição de propriedade, […]
A Importância da Adjudicação por Correspondência na Regularização de Imóveis
A Adjudicação por Correspondência é um procedimento de extrema importância no contexto da regularização de imóveis, mas o que isso realmente significa e por que é tão crucial? Vamos explorar esse tema em profundidade para compreendermos todos os aspectos envolvidos. A essência da Adjudicação Primeiramente, é essencial compreender o conceito de Adjudicação. Este é o […]
Uber Condenada a Pagar R$ 1 Bilhão em Indenização e Registrar Carteira de Motoristas: Uma Decisão Histórica
Em um veredito histórico, a 4ª Vara de Trabalho de São Paulo proferiu uma sentença que obriga a Uber do Brasil a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos. A decisão, tornada pública em 14 de setembro de 2023, estabelece também que a empresa tem um prazo de seis […]
Conheça o profissional horista e o que diz a lei trabalhista sobre essa modalidade
O termo “horista” já sugere que se trata de uma modalidade de profissionais que recebem por hora de trabalho e não por dias. Mas, você conhece quais são os direitos e deveres desses trabalhadores segundo a lei? Essa pode até parecer uma modalidade informal de trabalho, mas a atuação como horista está prevista na Consolidação […]
Garantindo a segurança jurídica: O registro do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
O processo de compra e venda de um bem imóvel envolve uma série de etapas, sendo o contrato de compromisso de compra e venda um dos passos fundamentais. No entanto, muitas pessoas subestimam a importância do registro desse contrato no Registro de Imóveis. Neste artigo, destacamos a relevância desse registro e suas implicações legais. O […]
