Acompanhante especializado e atendente terapêutico em sala de aula para alunos autistas: Entendendo as funções e exigências legais
A inclusão de alunos autistas (TEA) nas escolas regulares trouxe à tona a discussão sobre a presença de profissionais especializados em sala de aula. Duas figuras frequentemente mencionadas são o Acompanhante Especializado e o Atendente Terapêutico. No entanto, muitos têm dúvidas sobre suas funções, formações necessárias e obrigações legais. Neste artigo, exploramos a função de […]
Mantendo a Segurança dos Nossos Clientes – Atenção ao Comunicado Importante
Caros leitores e clientes, Hoje, queremos compartilhar com vocês uma informação vital relacionada à segurança dos seus dados e transações. Recentemente, fomos alertados sobre um possível problema no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) que afeta diretamente a nossa firma, Saul Martins Advogados. Parece que indivíduos mal-intencionados conseguiram acesso aos registros de […]
Condenação por sonegação fiscal: Gestor e contador de empresa de NH são sentenciados
Em um marco contra a sonegação fiscal, a 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo proferiu uma sentença condenatória que envolve o gestor e o contador de uma empresa de serviços de limpeza sediada na região. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusava os réus de prestarem declarações falsas às autoridades fazendárias, resultando em […]
Como se proteger de autuações do fisco Estadual por sonegação de vendas nos cartões de crédito/débito
Os pequenos empresários enfrentam constantes desafios em nosso país, e entre eles, a questão tributária é uma das mais pesadas e preocupantes. O cenário atual tem sido marcado por autuações do Fisco Estadual contra empresas do Simples Nacional, acusando-as de sonegar vendas realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito/débito. Neste artigo, apresentaremos uma […]
Cruzamento de dados PIX e SEFAZ: Novas regras e implicações fiscais
O Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda (Confaz) anunciou recentemente, por meio do convênio 50 de 11/04/2022, uma determinação que impactará o compartilhamento de informações financeiras. Saiba mais sobre as novas regras e suas implicações fiscais. Compartilhamento de informações financeiras Segundo o convênio, bancos, instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do […]
Atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável
Definição ampliada de atos libidinosos pelo STJ Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 1.995.795/SC, estabeleceu um importante precedente ao ampliar a definição de atos libidinosos previstos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Segundo a decisão, o ato libidinoso não se limita apenas ao coito […]
Elisão Fiscal: otimizando a gestão financeira e a competitividade empresarial
A elisão fiscal é uma estratégia essencial para o sucesso e crescimento sustentável das empresas. Por meio dessa prática, é possível reduzir a carga tributária, aumentar a margem de lucro e garantir uma gestão financeira mais eficiente. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a elisão fiscal funciona, seus tipos, vantagens e dicas para utilizá-la de […]
Lavagem de Dinheiro: Entenda o crime e suas consequências
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que busca esconder a origem de recursos ilegais, tornando-os aparentemente lícitos. Trata-se de uma atividade complexa que envolve uma série de operações financeiras com o objetivo de dificultar o rastreamento dos valores e bens obtidos de forma ilícita. Neste artigo, exploraremos os fundamentos desse crime, seus mecanismos […]
STJ Fixa Decisão Importante: Sexo com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado estupro de vulnerável
O entendimento do STJ sobre o estupro de vulnerável com menores de 14 anos No dia 26 de agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese importante relacionada ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A decisão estabelece que mesmo com o consentimento da […]
Holding de Proteção Patrimonial: o que é e como pode te ajudar a proteger seu patrimônio?
Você já ouviu falar em holding de proteção patrimonial? Se você está buscando uma forma de proteger seus bens e planejar o futuro do seu patrimônio, essa pode ser uma opção interessante. Neste artigo, vou explicar de maneira simples o que é uma holding de proteção patrimonial, como ela pode te ajudar e em que […]
