A Saul Martins Advogados atende em Vila Velha – ES toda demanda criminal. Vila Velha tem Fórum próprio e várias unidades prisionais da SEJUS no município, demandando atuação intensa em execução penal.
Direito Criminal em Vila Velha: Áreas de Atuação
Defesa em Flagrante e Audiência de Custódia
Atendimento emergencial em flagrante (delegacia, lavratura de auto, fiança), audiência de custódia em 24h (CPP art. 310), pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal e habeas corpus. Atuamos com as prerrogativas do advogado da Lei 8.906/1994, art. 7º.
Resposta à Acusação, Instrução e Sentença
Defesa técnica em todas as fases do processo penal: resposta à acusação (CPP art. 396-A), oitivas de testemunhas, interrogatório, alegações finais por memoriais, sentença. Em rito do júri: defesa em pronúncia, libelo, plenário. Trabalhamos com observância estrita à cadeia de custódia (CPP arts. 158-A a 158-F, Lei 13.964/2019).
Crimes Digitais (Leis 12.737/2012, 14.155/2021, 14.132/2021)
Defesa e acusação privada em fraude eletrônica, invasão de dispositivo (art. 154-A CP), furto qualificado por dispositivo eletrônico (art. 155 §4º-B), estelionato eletrônico (art. 171 §2º-A), perseguição/stalking (art. 147-A) e crimes contra a honra cometidos em redes sociais. Atuamos com perícia digital, cadeia de custódia de prova eletrônica e medidas cautelares de quebra de sigilo.
Violência Doméstica (Lei Maria da Penha, 11.340/2006)
Defesa em ações sob a Lei Maria da Penha, com observância de prerrogativas processuais específicas, medidas protetivas de urgência e atuação em Varas Especializadas. Atendemos tanto vítimas (representação criminal, medidas protetivas) quanto acusados (defesa técnica, contestação de medidas protetivas excessivas).
Drogas (Lei 11.343/2006)
Defesa em tráfico, associação ao tráfico e uso. Tese central: distinção entre uso (art. 28 — sem prisão) e tráfico (art. 33 — pena de 5 a 15 anos), análise do art. 33 §4º (tráfico privilegiado — redução de 1/6 a 2/3) e jurisprudência STF sobre busca pessoal (RE 1.042.075/Tema 977) e cadeia de custódia da prova de drogas.
Recursos, Habeas Corpus e Execução Penal
Apelação, embargos, RESP e RE em matéria criminal. Habeas Corpus em todas as instâncias para combater constrangimento ilegal. Acompanhamento de execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, indulto, comutação.
Fórum Criminal de Vila Velha (Prainha)
O Fórum da Prainha fica na Rua Almirante Tamandaré, 193, Prainha, e abriga as Varas Criminais — destaque para a 5ª e 9ª Varas Criminais com competência para Maria da Penha (fonte: TJES — Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica). Audiências de instrução, julgamento e custódia ocorrem nesse Fórum.
Delegacias e Unidades Prisionais em Vila Velha
DEAM Vila Velha — Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, tel. (27) 3198-7961 (fonte: PCES). Vila Velha concentra várias unidades prisionais da SEJUS: PEVV I, II, III, V, VI (Penitenciárias Estaduais), PSVV (semiaberto), CASCUVV e CDPVV (Centro de Detenção Provisória) (fonte: SEJUS-ES). A proximidade física facilita o acompanhamento de execução penal.
Defensoria em Vila Velha
A Defensoria Pública Criminal em Vila Velha atende na Av. Saturnino Rangel Mauro, 1.479, Praia de Itaparica (fonte: Defensoria-ES).
Perguntas Frequentes — Advogado Criminal em Vila Velha
Meu marido foi preso por Lei Maria da Penha em Vila Velha — pode reverter?
Medidas protetivas excessivas ou indeferimento de habeas corpus podem ser questionados em segunda instância (TJES) e, em situações de constrangimento ilegal, em HC. A renúncia da vítima ao prosseguimento penal é admitida em crimes de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995 c/c Lei 11.340/2006), mas não em crimes de ação pública incondicionada (lesão corporal — Súmula 542 STJ).
Familiar está cumprindo pena em PEVV — como acompanhar?
Atuamos em execução penal: pedido de progressão de regime (Lei 11.343/2006 + Lei 7.210/1984 — LEP), livramento condicional, remição de pena por trabalho ou estudo (LEP art. 126), revisão de saídas temporárias, visitas, indulto, comutação. Acompanhamos com auditoria das cálculos de pena e prazos de benefícios.
Crime de trânsito em Vila Velha — JECrim ou Vara Criminal?
Depende. Lesão culposa em trânsito (CTB art. 303) é JECrim (pena máxima 2 anos). Crimes mais graves — homicídio culposo agravado (art. 302 §3º — embriaguez), embriaguez ao volante (art. 306) com aceitação de medidas alternativas, ou recusa a teste — podem seguir rito ordinário. Avaliação da estratégia: transação penal vs ANPP (acordo de não persecução penal — CPP art. 28-A) vs defesa em mérito.
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Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29.010-490
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 19h30
Veja também: Advogado em Vila Velha
Fontes oficiais consultadas
TJES — Coord. Violência Doméstica · PCES — DEAMs · SEJUS-ES — Unidades Prisionais · Defensoria Pública ES · Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) · LEP — Lei 7.210/1984
