A Saul Martins Advogados atende em Cariacica – ES toda demanda criminal. Cariacica abriga unidades prisionais relevantes (PSC, PSC II, CPFC), exigindo atuação intensa em execução penal.
Direito Criminal em Cariacica: Áreas de Atuação
Defesa em Flagrante e Audiência de Custódia
Atendimento emergencial em flagrante (delegacia, lavratura de auto, fiança), audiência de custódia em 24h (CPP art. 310), pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal e habeas corpus. Atuamos com as prerrogativas do advogado da Lei 8.906/1994, art. 7º.
Resposta à Acusação, Instrução e Sentença
Defesa técnica em todas as fases do processo penal: resposta à acusação (CPP art. 396-A), oitivas de testemunhas, interrogatório, alegações finais por memoriais, sentença. Em rito do júri: defesa em pronúncia, libelo, plenário. Trabalhamos com observância estrita à cadeia de custódia (CPP arts. 158-A a 158-F, Lei 13.964/2019).
Crimes Digitais (Leis 12.737/2012, 14.155/2021, 14.132/2021)
Defesa e acusação privada em fraude eletrônica, invasão de dispositivo (art. 154-A CP), furto qualificado por dispositivo eletrônico (art. 155 §4º-B), estelionato eletrônico (art. 171 §2º-A), perseguição/stalking (art. 147-A) e crimes contra a honra cometidos em redes sociais. Atuamos com perícia digital, cadeia de custódia de prova eletrônica e medidas cautelares de quebra de sigilo.
Violência Doméstica (Lei Maria da Penha, 11.340/2006)
Defesa em ações sob a Lei Maria da Penha, com observância de prerrogativas processuais específicas, medidas protetivas de urgência e atuação em Varas Especializadas. Atendemos tanto vítimas (representação criminal, medidas protetivas) quanto acusados (defesa técnica, contestação de medidas protetivas excessivas).
Drogas (Lei 11.343/2006)
Defesa em tráfico, associação ao tráfico e uso. Tese central: distinção entre uso (art. 28 — sem prisão) e tráfico (art. 33 — pena de 5 a 15 anos), análise do art. 33 §4º (tráfico privilegiado — redução de 1/6 a 2/3) e jurisprudência STF sobre busca pessoal (RE 1.042.075/Tema 977) e cadeia de custódia da prova de drogas.
Recursos, Habeas Corpus e Execução Penal
Apelação, embargos, RESP e RE em matéria criminal. Habeas Corpus em todas as instâncias para combater constrangimento ilegal. Acompanhamento de execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, indulto, comutação.
Fórum Criminal de Cariacica
O Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho fica na Rua São João Batista, 1.000, Alto Laje, CEP 29.151-230. Destaque para a 5ª Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica, tel. (27) 3246-5556 (fonte: TJES — Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica). Demais Varas Criminais, Execução, Juizado funcionam no mesmo Foro.
Delegacias e Unidades Prisionais em Cariacica
DEAM Cariacica — BR-262, Km 03, Vera Cruz, tel. (27) 3198-7949 (fonte: PCES). Cariacica abriga PSC (Penitenciária Semiaberta), PSC II, CPFC (Centro Prisional Feminino de Cariacica) (fonte: SEJUS-ES). A presença de CPFC é importante para clientes mulheres em execução penal.
Defensoria em Cariacica
A Defensoria Pública atende na Av. Getúlio Vargas, s/nº, Campo Grande, CEP 29.146-070, tel. (27) 3386-3050 (fonte: Defensoria-ES).
Perguntas Frequentes — Advogado Criminal em Cariacica
Cumpro pena em CPFC — qual a especificidade da execução feminina?
Mulheres em cumprimento têm direitos específicos: visita íntima, amamentação (creche dentro da unidade quando possível, Lei 11.942/2009), atendimento de saúde da mulher. Aplicação da Súmula 588 STJ sobre busca íntima vexatória. Trabalhamos com pedidos de prisão domiciliar para grávidas ou mães de crianças pequenas (CPP art. 318), conforme Súmula 692/STF e jurisprudência.
Sou acusado de tráfico de drogas em Cariacica — qual a estratégia?
Análise da prova: (1) cadeia de custódia da droga apreendida (CPP arts. 158-A a F); (2) legalidade da busca pessoal/domiciliar (STF Tema 977 — RE 1.042.075); (3) distinção entre uso (art. 28 Lei 11.343/2006 — sem prisão) e tráfico (art. 33); (4) possibilidade de tráfico privilegiado (art. 33 §4º — réu primário, sem antecedentes, sem dedicação à atividade criminosa — redução de 1/6 a 2/3); (5) eventual acordo de não persecução penal (ANPP — CPP art. 28-A).
Como funciona ANPP em Cariacica?
O Acordo de Não Persecução Penal (CPP art. 28-A) cabe para crimes sem violência ou grave ameaça, pena mínima inferior a 4 anos, réu confesso. A proposta é do MP, com condições (reparação do dano, prestação de serviços, multa, outra prevista no acordo). Cumprido o ANPP, o processo é arquivado sem condenação. Avaliamos a viabilidade caso a caso.
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WhatsApp / Telefone: (27) 98129-6592
Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29.010-490
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 19h30
Veja também: Advogado em Cariacica
Fontes oficiais consultadas
TJES — Coord. Violência Doméstica · PCES — DEAMs · SEJUS-ES — Unidades Prisionais · Defensoria Pública ES · Lei 11.343/2006 (Drogas)
