A Saul Martins Advogados atende em Guarapari – ES toda demanda criminal. Guarapari tem perfil sazonal — picos de criminalidade durante alta temporada turística (dezembro a fevereiro e feriados), com demandas variadas: furtos a turistas, lesões em casas noturnas, tráfico, embriaguez ao volante, crimes em condomínios na orla.
Direito Criminal em Guarapari: Áreas de Atuação
Defesa em Flagrante e Audiência de Custódia
Atendimento emergencial em flagrante (delegacia, lavratura de auto, fiança), audiência de custódia em 24h (CPP art. 310), pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal e habeas corpus. Atuamos com as prerrogativas do advogado da Lei 8.906/1994, art. 7º.
Resposta à Acusação, Instrução e Sentença
Defesa técnica em todas as fases do processo penal: resposta à acusação (CPP art. 396-A), oitivas de testemunhas, interrogatório, alegações finais por memoriais, sentença. Em rito do júri: defesa em pronúncia, libelo, plenário. Trabalhamos com observância estrita à cadeia de custódia (CPP arts. 158-A a 158-F, Lei 13.964/2019).
Crimes Digitais (Leis 12.737/2012, 14.155/2021, 14.132/2021)
Defesa e acusação privada em fraude eletrônica, invasão de dispositivo (art. 154-A CP), furto qualificado por dispositivo eletrônico (art. 155 §4º-B), estelionato eletrônico (art. 171 §2º-A), perseguição/stalking (art. 147-A) e crimes contra a honra cometidos em redes sociais. Atuamos com perícia digital, cadeia de custódia de prova eletrônica e medidas cautelares de quebra de sigilo.
Violência Doméstica (Lei Maria da Penha, 11.340/2006)
Defesa em ações sob a Lei Maria da Penha, com observância de prerrogativas processuais específicas, medidas protetivas de urgência e atuação em Varas Especializadas. Atendemos tanto vítimas (representação criminal, medidas protetivas) quanto acusados (defesa técnica, contestação de medidas protetivas excessivas).
Drogas (Lei 11.343/2006)
Defesa em tráfico, associação ao tráfico e uso. Tese central: distinção entre uso (art. 28 — sem prisão) e tráfico (art. 33 — pena de 5 a 15 anos), análise do art. 33 §4º (tráfico privilegiado — redução de 1/6 a 2/3) e jurisprudência STF sobre busca pessoal (RE 1.042.075/Tema 977) e cadeia de custódia da prova de drogas.
Recursos, Habeas Corpus e Execução Penal
Apelação, embargos, RESP e RE em matéria criminal. Habeas Corpus em todas as instâncias para combater constrangimento ilegal. Acompanhamento de execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, indulto, comutação.
Fórum Criminal de Guarapari
O Fórum Desembargador Gregório Magno fica na Alameda João Vieira Simões, s/nº, Muquiçaba, CEP 29.214-110, e abriga 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e Criminais (fonte: TJES). Em alta temporada, há mutirões de plantão para atender o volume aumentado de prisões em flagrante.
Delegacias e Unidade Prisional em Guarapari
DEAM Guarapari — Rua Santo Antônio, 313, Muquiçaba, tel. (27) 3262-7022 (fonte: PCES). CDPG (Centro de Detenção Provisória de Guarapari) abriga presos provisórios do município (fonte: SEJUS-ES).
Defensoria em Guarapari
A Defensoria Pública atende na Alameda Francisco Vieira Simões, s/nº, Muquiçaba, CEP 29.214-110, tel. (27) 3261-7374 (fonte: Defensoria-ES).
Perguntas Frequentes — Advogado Criminal em Guarapari
Fui detido por embriaguez ao volante em Guarapari na alta temporada — qual o procedimento?
CTB art. 306: pena de 6 meses a 3 anos + multa + suspensão da habilitação. Cabível em geral suspensão condicional do processo (Lei 9.099/1995 art. 89, quando preenchidos requisitos), ANPP (CPP art. 28-A) ou transação penal. Avaliamos a legalidade do teste do bafômetro/exame de sangue, cadeia de custódia da prova e da abordagem policial.
Houve briga em casa noturna em Guarapari com lesões — JECrim?
Lesão corporal leve (CP art. 129) é JECrim (Lei 9.099/1995). Cabível transação penal, suspensão condicional do processo. Lesão grave ou gravíssima (incapacidade prolongada, dano estético) segue rito comum no Vara Criminal. Crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio) seguem regramento específico (Lei 8.072/1990).
Tive imóvel arrombado em Guarapari (segundo imóvel) — qual o procedimento?
Registro de BO na Polícia Civil de Guarapari (especialmente Delegacia de Furtos e Roubos quando houver), levantamento de filmagens de câmeras de condomínio/vizinhança, perícia de local. Atuamos como advogado da vítima (assistente de acusação) para acompanhar inquérito e processo, e civilmente em ação de indenização contra autor identificado ou contra empresa de segurança contratada que falhou.
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WhatsApp / Telefone: (27) 98129-6592
Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29.010-490
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 19h30
Veja também: Advogado em Guarapari
Fontes oficiais consultadas
TJES — Fórum Guarapari · PCES — DEAMs · SEJUS-ES — Unidades Prisionais · Defensoria Pública Guarapari · Lei 9.099/1995 (JECrim)
