A Saul Martins Advogados atende em Vitória – ES toda demanda criminal: defesa em flagrante, audiência de custódia, instrução, júri, recursos, habeas corpus e execução penal. Vitória é a maior comarca criminal do Espírito Santo, com Varas especializadas, Central de Inquéritos e estrutura completa do MPES e Defensoria.
Direito Criminal em Vitória: Áreas de Atuação
Defesa em Flagrante e Audiência de Custódia
Atendimento emergencial em flagrante (delegacia, lavratura de auto, fiança), audiência de custódia em 24h (CPP art. 310), pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal e habeas corpus. Atuamos com as prerrogativas do advogado da Lei 8.906/1994, art. 7º.
Resposta à Acusação, Instrução e Sentença
Defesa técnica em todas as fases do processo penal: resposta à acusação (CPP art. 396-A), oitivas de testemunhas, interrogatório, alegações finais por memoriais, sentença. Em rito do júri: defesa em pronúncia, libelo, plenário. Trabalhamos com observância estrita à cadeia de custódia (CPP arts. 158-A a 158-F, Lei 13.964/2019).
Crimes Digitais (Leis 12.737/2012, 14.155/2021, 14.132/2021)
Defesa e acusação privada em fraude eletrônica, invasão de dispositivo (art. 154-A CP), furto qualificado por dispositivo eletrônico (art. 155 §4º-B), estelionato eletrônico (art. 171 §2º-A), perseguição/stalking (art. 147-A) e crimes contra a honra cometidos em redes sociais. Atuamos com perícia digital, cadeia de custódia de prova eletrônica e medidas cautelares de quebra de sigilo.
Violência Doméstica (Lei Maria da Penha, 11.340/2006)
Defesa em ações sob a Lei Maria da Penha, com observância de prerrogativas processuais específicas, medidas protetivas de urgência e atuação em Varas Especializadas. Atendemos tanto vítimas (representação criminal, medidas protetivas) quanto acusados (defesa técnica, contestação de medidas protetivas excessivas).
Drogas (Lei 11.343/2006)
Defesa em tráfico, associação ao tráfico e uso. Tese central: distinção entre uso (art. 28 — sem prisão) e tráfico (art. 33 — pena de 5 a 15 anos), análise do art. 33 §4º (tráfico privilegiado — redução de 1/6 a 2/3) e jurisprudência STF sobre busca pessoal (RE 1.042.075/Tema 977) e cadeia de custódia da prova de drogas.
Recursos, Habeas Corpus e Execução Penal
Apelação, embargos, RESP e RE em matéria criminal. Habeas Corpus em todas as instâncias para combater constrangimento ilegal. Acompanhamento de execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, indulto, comutação.
Fórum Criminal de Vitória
O Fórum Criminal de Vitória fica na Av. Fernando Ferrari, 1.000, Mata da Praia, com Varas Criminais (1ª — Tribunal do Júri, 2ª, 3ª — Execução, 4ª, 8ª, 9ª — Execução, 10ª), 5ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (VECA), 7ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), Auditoria Militar e 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica (fonte: TJES). Os Juizados Especiais Criminais (1º, 2º e 3º) ficam no Ed. Vértice, R. Tenente Mário Francisco Brito, 854/998, Enseada do Suá.
Delegacias Especializadas em Vitória
DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) — Rua Cândido Portinari, s/nº, Santa Luíza, tel. (27) 3198-5981. DPCA (Crianças e Adolescentes) — Rua Lizandro Nicoleti, tel. (27) 3198-8014. DRCC (Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos) — Av. Marechal Campos, 1.236, Bonfim. DCFRV (Delegacia de Combate a Furto e Roubo de Veículos) — Rua Maria de Lourdes Garcia, 50, Ilha de Santa Maria (fonte: PCES).
Defensoria, MPES e Recursos em Vitória
A Defensoria Pública Criminal em Vitória atende na Av. Jerônimo Monteiro, 1.000, 6º andar, Centro. O MPES (Ministério Público do ES) tem sede em Vitória — Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 121, Santa Helena. Recursos: TJES (apelação, embargos) → STJ (RESP, HC) → STF (RE, HC).
Perguntas Frequentes — Advogado Criminal em Vitória
Familiar foi preso em Vitória — o que fazer nas primeiras 24h?
Imediatamente: identificar a delegacia que lavrou o flagrante, contatar advogado, verificar se houve auto regularmente lavrado, comparecer à audiência de custódia em 24h (CPP art. 310). Direitos: silêncio (CF art. 5º LXIII), não auto-incriminação, presença do advogado, fiança se cabível, liberdade provisória. Nunca aceitar formalizar depoimento sem advogado presente.
Sofri fraude bancária pela internet em Vitória — qual delegacia?
A DRCC (Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos) em Bonfim (Av. Marechal Campos, 1.236) é especializada em crimes digitais. Aplicação das Leis 12.737/2012 e 14.155/2021 (estelionato eletrônico — pena agravada). Em paralelo à esfera criminal, contestamos o banco civilmente (responsabilidade objetiva — Súmula 479 STJ).
Como funciona o Tribunal do Júri em Vitória?
A 1ª Vara Criminal de Vitória é o Tribunal do Júri, com competência para crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto, instigação ao suicídio). Procedimento bifásico: pronúncia (juiz decide se há indícios) → plenário (júri popular). Estratégia: alegações jurídicas em sustentação oral, prova ao corpo do júri, técnicas de retórica.
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WhatsApp / Telefone: (27) 98129-6592
Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, Sala 1001, Centro, Vitória – ES, CEP 29.010-490
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 19h30
Veja também: Advogado em Vitória
Fontes oficiais consultadas
TJES — Foro Vitória · PCES — Delegacias Especializadas · PCES — DEAMs · Defensoria Pública ES · MPES · CPP — Lei 3.689/1941 · Lei 14.155/2021 (fraudes digitais)
